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16/07/2013 - 16h36 - Patrimônio Público

Nepotismo: MP expede recomendação a prefeituras e Câmaras de Caiapônia, Palestina de Goiás e Doverlândia

Sede da Promotoria de Justiça de Caiapônia
Sede da Promotoria de Justiça de Caiapônia

A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa expediu recomendações aos prefeitos de Caiapônia, Doverlândia e Palestina de Goiás e também aos presidentes das Câmaras de Vereadores destes municípios para adoção de providências visando coibir o nepotismo. Clique aqui para ler a íntegra do ofício enviado ao prefeito de Caiapônia.

A orientação é para os chefes do Executivo e Legislativo municipais exonerem em até 20 dias todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que “sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, presidentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas”.

Também estão incluídos na relação “todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento da administração pública municipal direta como indireta, excepcionando-se os servidores efetivos, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo efetivo, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido”. A promotora lembra ainda que “é vedada, em qualquer caso, a nomeação ou designação para servir subordinado ao agente público determinante da incompatibilidade”.

Além da demissão de quem se enquadre na configuração de nepotismo, Teresinha Sousa recomendou que prefeitos e vereadores abstenham-se de realizar novas nomeações que afrontem a vedação constitucional.

Outra orientação contida no documento é em relação a contratações mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Segundo recomenda a promotora, os gestores devem se abster de contratar, nesta modalidade, pessoa física ou jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com os agentes políticos citados anteriormente ou ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. A vedação abrange ainda contratos com empresas de prestação de serviços e contratos temporários.

Cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual deverão ser enviados ao Ministério Público até dez dias após o término do prazo dado pela promotoria.
A promotora também cobra que, a partir da recomendação, os gestores passem a exigir dos nomeados para cargos comissionados ou designados para funções gratificadas declaração por escrito atestando não terem relação familiar ou de parentesco com os agentes políticos e servidores mencionados no documento. Ela alerta que o não atendimento do que foi recomendado poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis pelo MP. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: acervo da Promotoria de Caiapônia)

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